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IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
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Q117027

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117027 Direito Civil

Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

Alternativas

O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.

Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.

Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

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Q117030

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117030 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É eficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Somente podem realizar testamento os maiores de 18 anos capazes.

O nascimento de filho do testador posterior à elaboração do testamento o rompe na integralidade, desde que este sobreviva ao testador.

É possível renunciar uma parte da herança e aceitar outra.

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Q117032

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117032 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É anulável a venda de ascendente a descendente se não houver o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Em regra, os descendentes que concorrerem a sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que receberam em vida, sob pena de sonegação.

O doador pode dispensar a colação dos bens em testamento ou no próprio ato de liberalidade.

É possível a doação de bens de forma desigual do ascendente aos descendentes, desde que seja de sua parte disponível.

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Q117038

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117038 Direito Civil

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

Alternativas

São herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

O direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.

A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.

A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.

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Respostas

1: D

2: C

3: A

4: A

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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