Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

A remoção do tutor ou curador pode ser requerida pelo órgão do Ministério Público ou por qualquer outra pessoa que tenha legítimo interesse.

Em nenhuma hipótese o Ministério Público poderá elaborar o estatuto de fundação.

A escritura pública de divórcio consensual, não havendo filho menor ou incapaz, somente será lavrada pelo tabelião se nela o Ministério Público interviu.

O Ministério Público não pode exercer papel fiscalizador das fundações.