Questões de Concurso Público Prefeitura de Verdejante - PE 2021 para Agente de Arrecadação

As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, já que estão sujeitas à facultatividade do contribuinte.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Pode ser instituída contribuição de melhoria em razão da prestação de serviço público específico.

A contribuição de melhoria tem nítido escopo arrecadatório, pois não tem vinculação com o total da despesa gasta na obra pública, e sim com a valorização individual do imóvel.