Questões de Concurso Público Ministério da Economia 2021 para Nível Superior - Qualquer área de Formação II

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Q1788114 Direito Administrativo
O servidor público Francisco de Assis foi condenado judicialmente pela prática de improbidade administrativa, pois havia desviado, em proveito próprio, a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que se tratava de verba pública vinculada ao Ministério da Economia. Antes de ocorrer o ressarcimento ao erário, Francisco de Assis faleceu, deixando dois filhos como herdeiros de todo o patrimônio. Nesse caso, é possível afirmar que
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Q1788115 Ética na Administração Pública
A respeito da ética no setor público, assinale a afirmativa incorreta.
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Q1788116 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, emprego ou função pública. II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. III. Frustrar a licitude de concurso público é um típico ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
É correto o que se afirma
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Q1788117 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), é correto afirmar que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho
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Q1788118 Legislação Federal
Sobre o direito fundamental de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir:
I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. II. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.
É correto o que se afirma
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Respostas
16: E
17: B
18: B
19: C
20: D