Questões de Concurso Público CREMEC 2021 para Auditor Interno
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Q2265552
Direito Constitucional
Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de
recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas:
Q2265553
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo
Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à
administração pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal. Para a aprovação dessa súmula
vinculante, exige-se que:
Q2265557
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida
pelo Tribunal de Contas:
I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira em uma autarquia pública federal.
II. As decisões das Cortes de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Por iniciativa do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União pode realizar auditoria patrimonial no Ministério da Saúde.
Assinale:
I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira em uma autarquia pública federal.
II. As decisões das Cortes de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Por iniciativa do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União pode realizar auditoria patrimonial no Ministério da Saúde.
Assinale: