Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaribe - CE 2020 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q1699822
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699822 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:


I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.

III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.

É correto o que se afirma

Alternativas
Q1699830
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IPI , ITR , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699830 Direito Tributário
Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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