Questões de Concurso Público Câmara de Itapissuma - PE 2024 para Controlador Interno

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Q2380227 Direito Civil
Observe os itens abaixo.


I.   Os menores de dezesseis anos.
II.  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
IV. Os pródigos.
V. Os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.


De acordo com as regras de direito civil, consideram-se absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 
Alternativas
Q2380248 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:
Alternativas
Q2380249 Direito Administrativo
No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pena de:
Alternativas
Q2380250 Direito Administrativo
No tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável na forma da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2380251 Direito Administrativo
O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: A
19: E
20: B