Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Agente da Guarda Municipal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743888
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família,
da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao
idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a
garantia da prioridade não compreende:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743889
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da
Lei nº 10.741/2003, exceto:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743890
Legislação Federal
Acerca das guardas municipais, julgue os itens a seguir em
verdadeiros ou falsos.
I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas municipais, por expressa previsão constitucional. II. A guarda municipal possui poder de polícia administrativa. III. A guarda municipal só pode ser estabelecida mediante lei específica municipal. IV. As guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações do Município. V. Incumbe aos agentes da guarda municipal a observância da Constituição Federal e a defesa da supremacia do interesse público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas municipais, por expressa previsão constitucional. II. A guarda municipal possui poder de polícia administrativa. III. A guarda municipal só pode ser estabelecida mediante lei específica municipal. IV. As guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações do Município. V. Incumbe aos agentes da guarda municipal a observância da Constituição Federal e a defesa da supremacia do interesse público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743891
Direito Constitucional
No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743892
Segurança Pública
“Estudos apontam que a atuação das prefeituras na redução
das desigualdades teria implicações na redução de crimes. Nessa
perspectiva, parte-se da hipótese de que ao adotar mecanismos de
gestão da segurança pública, a administração municipal deve
contribuir para menores índices de criminalidade.” (LIMA, et al. -
R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2014). No
contexto do trecho apresentado, são de competência dos
municípios as seguintes medidas, exceto: