Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Técnico em Enfermagem

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Q3236344 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre os procedimentos adotados pela Comissão de Ética e Integridade para apuração de atos contrários à ética, conforme o Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236345 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. No processo de avaliação especial de desempenho, de todos os órgãos públicos do Município de Cariacica, deverão ser aplicados alguns fatores. Um destes fatores é "equilíbrio e maturidade", que se refere a(à):
Alternativas
Q3236346 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em caso excepcional, no interesse e conveniência da Administração Municipal, o titular de cargo em comissão ou função de confiança, poderá ser designado cumulativamente para responder, interinamente, por outro cargo ou função de confiança, até que se verifique a nomeação ou designação do titular. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir, na esteira do Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES:

I. O servidor interino fará jus ao recebimento do valor correspondente ao cargo ou função de confiança, de maior remuneração exercida pelo mesmo, no momento.
II. O prazo para a designação interina perdurará por, no máximo, seis meses, prorrogáveis por mais seis.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3236347 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tipo de provimento, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3236348 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, são transgressões éticas e de integridade passíveis de sanção, EXCETO:
Alternativas
Q3236349 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política habitacional do Município tem por objetivo a redução do déficit habitacional, com o atendimento prioritário à população de baixa renda, à melhoria das condições habitacionais referentes à infraestrutura e à garantia de um nível de atendimento compatível com a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, incumbe ao Município a garantia de acesso à moradia digna para todos, assegurada, EXCETO:
Alternativas
Q3236350 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa apresenta este percentual mínimo, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES?
Alternativas
Q3236351 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca do Meio Ambiente, na esteira do disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: A
6: D
7: C
8: A