Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Assistente Social

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Q3238971
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |
Q3238971 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere à arrecadação de imóveis urbanos abandonados, o procedimento deverá obedecer ao disposto em ato do Poder Executivo municipal ou distrital e observar, entre outros aspectos: 
Alternativas
Q3238972
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |
Q3238972 Legislação Federal
Acerca da Regularização Fundiária, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, serão regularizados como conjuntos habitacionais:
Alternativas
Q3238975
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |
Q3238975 Legislação Federal
Os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida serão alcançados por meio de linhas de atendimento que atendam às necessidades habitacionais, incluindo, entre outras, ações como:
Alternativas
Q3238976
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |
Q3238976 Legislação Federal
Leia as informações abaixo:

I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade.
II. Garantia da pluralidade de agentes promotores e financeiros, especialmente os públicos.
III. cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).


São diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida:
Alternativas
Q3238977
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |
Q3238977 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: D
5: A
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