Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Venécia - ES 2024 para Procurador Municipal

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Q3400039 Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios que regem os direitos da personalidade. 
Alternativas
Q3400040 Direito Civil
Durante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais significativos a um veículo estacionado nas proximidades e lesões graves no motorista, Pedro. Após a recuperação, Pedro, que é um fotógrafo profissional, constatou uma diminuição na sua capacidade de trabalho, impactando diretamente sua renda. Baseado somente nas normativas do Código Civil Brasileiro sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve os direitos de Pedro em relação à indenização que ele pode buscar.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C