Questões de Concurso Público Câmara de Areal - RJ 2024 para Secretário Geral das Sessões
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:
⃣ Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.
⃣ Executar as deliberações do plenário.
⃣ Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.
⃣ Elaborar a redação final das proposições em geral.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Leia as afirmativas abaixo.
I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros.
II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.
III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.
IV. Cada legislatura tem a duração de oito anos.
Estão corretas as afirmativas: