Questões de Concurso Público Câmara de Areal - RJ 2024 para Secretário Geral das Sessões

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Q3342308 Legislação Municipal

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal: 


⃣   Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.


⃣   Executar as deliberações do plenário.


⃣   Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal. 


⃣   Elaborar a redação final das proposições em geral.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas
Q3342309 Legislação Municipal

Leia as afirmativas abaixo.


I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros.


II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.


III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.


IV. Cada legislatura tem a duração de oito anos.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3342310 Legislação Municipal
Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C