Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos ___ do eleitorado nacional,
distribuído por pelo menos ___estados. Em cada estado, é preciso haver a assinatura de pelo menos ___
dos eleitores. A tramitação é a mesma do projeto de lei ordinária.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu, na Constituição Federal, novos
princípios que o Sistema Tributário Nacional deve observar. Entre esses princípios, NÃO se inclui:
Considerando a vigência de trabalho, as comissões parlamentares podem ser
permanentes ou temporárias. Quando criadas para analisar propostas de emenda à Lei Orgânica do
Município de Areal/RJ, à Constituição Estadual ou à Constituição Federal, são denominadas de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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