Questões de Concurso Público Prefeitura de Mutum - MG 2023 para Assistente Social - CAPS

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Q3667559 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, compete ao SUS:



I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.


II. Colaborar na proteção dos meios ambiente e do trabalho.


III. Participar da execução das ações de saneamento básico.


IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.



São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
Q3667564 Direito Sanitário

Em relação ao princípio da equidade, analise e marque a alternativa correta.



I. A noção de equidade está presente nos textos fundacionais do SUS e apenas algum tempo depois apresenta-se como um norteador das políticas nos documentos legais e nos textos acadêmicos.


II. É fruto de um dos maiores e históricos problemas da nação: as iniquidades sociais e econômicas.


III. O princípio da equidade identifica o espaço da diferença, não o espaço da igualdade.

Alternativas
Q3667565 Direito Sanitário

Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise as partes que seguem:



(1ª parte): Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.


(2ª parte): A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.


(3ª parte): Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, será dispensada a observação dos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do sistema nacional de saúde.



Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A