A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, consolidou um marco normativo global para a proteção da dignidade humana, estabelecendo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. No que concerne às restrições, exceções e contornos específicos dos direitos expressamente previstos no texto desse diploma internacional, assinale a alternativa correta.

Considerando o sistema de proteção constitucional e internacional aos povos indígenas, é correto afirmar que: 

Durante atendimento de ocorrência envolvendo violência contra mulher, a equipe responsável analisou se a situação se enquadrava no âmbito de proteção previsto na Lei Maria da Penha. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, marque a alternativa correta.