Questões Prefeitura de Aracaju - SE 2026 para Guarda Municipal

Q4338413

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338413 Português

Texto associado

Texto para a questão.

O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

Considerando a hierarquia entre a tese central e os argumentos secundários, assinale a alternativa que reproduz, sem distorção, o encadeamento lógico defendido pelo autor.

A

O reconhecimento da guarda como base do SUSP constitui a premissa de que parte o autor para, em seguida, refutar a leitura patrimonial e justificar a atuação preventiva.

B

A antiga visão patrimonial cede lugar à atuação primária das guardas, cuja legitimação social decorre, sobretudo, do vigor repressivo, posteriormente atenuado pelo estatuto de 2014.

C

A precisão das competências trazida pela Lei nº 13.022/2014 antecede e determina a assunção fática da segurança primária, que só a partir dela se tornou possível nas cidades.

D

A consolidação das guardas decorre da analogia com a saúde e a educação, a qual, todavia, restringe sua competência ao plano administrativo, afastando o viés preventivo.

E

A antiga visão patrimonial vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, papel de segurança pública primária; a Constituição previa a proteção, e a Lei nº 13.022/2014 precisou suas competências.

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Q4338414

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338414 Português

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Texto para a questão.

O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

Com base na função que cada parágrafo exerce na arquitetura argumentativa do texto, assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.

A

Os parágrafos articulam-se por gradação decrescente de abstração, partindo do conceito jurídico para alcançar a impressão subjetiva exposta na abertura.

B

O terceiro parágrafo introduz analogia que opera como argumento de sustentação, transferindo à segurança a lógica já consolidada da saúde e da educação.

C

O primeiro parágrafo constitui digressão, pois interrompe a linha argumentativa para inserir informação acessória sobre o imaginário popular acerca da guarda.

D

O segundo parágrafo opõe-se ao primeiro e refuta a tese inicialmente anunciada, valendo-se de contra-argumento de natureza estritamente normativa.

E

O quarto parágrafo retoma, por mera paráfrase, o conteúdo do primeiro, configurando redundância que não acrescenta informação nova ao conjunto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4338415

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338415 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

Considerando o mecanismo coesivo e o emprego normativo do pronome demonstrativo na expressão “Essa narrativa” presente no primeiro parágrafo, pode-se afirmar que a remissão é:

A

Dêitica e o emprego de “essa” só se justifica na modalidade oral, sendo “esta” a forma obrigatória na escrita de registro formal.

B

Catafórica e o emprego de “essa” é inadequado, pois a referência a elemento posterior exigiria a forma “esta”, única admitida pela norma.

C

Anafórica e o emprego de “essa” é adequado, pois retoma elemento já enunciado, ao passo que “esta” se reservaria à catáfora.

D

Anafórica, porém o uso de “essa” e de “esta” é indiferente, visto que a norma-padrão não distingue tais formas na referência textual.

E

Catafórica e o correto seria “esta narrativa”, pois o demonstrativo deve indicar proximidade do leitor, e não a posição do referente no texto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4338416

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338416 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

No trecho “Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária”, o vocábulo “narrativa” deve ser interpretado, no contexto, como:

A

A ficção, destituída de qualquer respaldo factual, deliberadamente criada com o intuito de desqualificar a atuação preventiva das guardas.

B

A sequência encadeada de eventos reais que compõem a trajetória histórica das guardas municipais desde a sua criação.

C

A representação discursiva socialmente consolidada – e não necessariamente verdadeira – que reduzia a guarda à vigilância patrimonial.

D

O gênero textual de base narrativa de que o autor se vale para relatar, em ordem cronológica, a evolução institucional da corporação.

E

O conjunto de normas constitucionais e legais que disciplinam, de modo preciso, as competências atribuídas às guardas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4338417

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338417 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

Considere o período “Essa narrativa vem sendo superada à medida que as guardas assumem o papel de segurança pública primária”. Assinale a alternativa que o reescreve com manutenção do sentido e correção gramatical.

A

À medida que assumem o papel de segurança pública primária, as guardas vêm superando, gradualmente, essa narrativa antes consolidada nas cidades.

B

Assim que as guardas assumiram o papel de segurança pública primária, essa narrativa foi, de imediato, inteiramente superada nas grandes cidades.

C

Essa narrativa seria superada caso as guardas assumissem o papel de segurança pública primária, conforme se vinha discutindo no cenário nacional.

D

As guardas, ao assumir o papel de segurança pública primária, têm essa narrativa sido superada por elas no transcorrer das últimas décadas.

E

Conquanto assumam o papel de segurança pública primária, as guardas vêm superando essa narrativa há tempos arraigada no imaginário popular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4338418

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338418 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

No período “O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população”, assinale a alternativa que analisa corretamente as relações sintáticas estabelecidas.

A

O segmento “e não meramente repressivo” é oração coordenada adversativa, opondo-se, no interior do período, ao predicado verbal da oração principal.

B

O segmento “que distingue a guarda” é oração subordinada adverbial consecutiva, pois exprime a consequência decorrente do caráter preventivo da corporação.

C

O segmento “e legitima sua atuação” é oração subordinada substantiva completiva nominal, vinculada, por regência, ao substantivo “caráter” do sujeito.

D

Os verbos “distingue” e “legitima” coordenam-se no interior da oração relativa introduzida por “que”, cujo antecedente é o pronome demonstrativo “o”.

E

O segmento “é o que distingue” configura período simples, pois “o que” atua como mero expletivo de realce, desprovido, ali, de qualquer valor oracional.

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Q4338419

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338419 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

No trecho constitucional reproduzido no texto — “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei” —, assinale a alternativa correta quanto ao emprego das formas “poderão” e “dispuser”.

A

“Poderão” e “dispuser” são, respectivamente, indicativo e infinitivo flexionado, o que justifica a concordância de número com “Municípios”.

B

“Poderão” é presente do indicativo com valor de futuro e “dispuser” é futuro do subjuntivo, expressando, em conjunto, ordem cogente imposta ao Município.

C

“Poderão” é futuro do presente e “dispuser” é presente do subjuntivo; a alternância dos modos verbais sinaliza simultaneidade entre os processos.

D

“Poderão” é futuro do pretérito, a atenuar a faculdade conferida, e “dispuser” é futuro do subjuntivo, encontrando-se ambos no modo subjuntivo.

E

“Poderão” é futuro do presente do indicativo, com valor de faculdade, e “dispuser” é futuro do subjuntivo, a exprimir condição eventual e futura.

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Q4338420

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338420 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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Considerando o período “Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica [...], também lhe compete a segurança pública básica”, assinale a alternativa que justifica corretamente o emprego dos dois-pontos e das vírgulas.

A

Os dois-pontos introduzem segmento que explicita a analogia anunciada, e as vírgulas isolam o conector “assim”, intercalado no interior do período.

B

Os dois-pontos anunciam enumeração de itens coordenados, e as vírgulas isolam vocativo deslocado para o interior do período, junto ao verbo inicial.

C

Os dois-pontos introduzem citação textual atribuída a terceiros, e as vírgulas assinalam a omissão do verbo em oração reduzida intercalada.

D

Os dois-pontos separam orações coordenadas adversativas, e as vírgulas marcam a inversão do sujeito, deslocado para depois do verbo da oração.

E

Os dois-pontos indicam pausa enfática facultativa, e as vírgulas isolam aposto resumitivo que encerra a enumeração apresentada anteriormente.

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Q4338421

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338421 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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No período “Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora”, analise a função do “se” e a estrutura sintática resultante, assinalando a alternativa correta.

A

O “se” é conjunção integrante que introduz oração subordinada substantiva, e “uma analogia esclarecedora” funciona como aposto explicativo do conector “assim”.

B

Trata-se de índice de indeterminação do sujeito, razão pela qual o verbo permanece, obrigatoriamente, na terceira pessoa do singular, qualquer que seja o termo que o acompanhe.

C

O “se” é parte integrante do verbo (verbo pronominal), de modo que “estabelecer-se” significa, no contexto, “situar-se”, sem qualquer valor passivo.

D

O “se” é partícula apassivadora; “uma analogia esclarecedora” é o sujeito paciente, e o verbo com ele concorda, admitindo o plural — “Estabelecem-se analogias esclarecedoras”.

E

O “se” é pronome reflexivo, e “uma analogia esclarecedora” exerce a função de objeto direto, configurando voz reflexiva em que a ação recai sobre o próprio sujeito.

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Q4338422

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338422 Português

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O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A Guarda Municipal ocupa, hoje, posição central no debate sobre a segurança pública brasileira. Por muito tempo, prevaleceu no imaginário popular a ideia de que essas corporações se limitariam à chamada vigilância patrimonial, isto é, ao zelo pelos bens e instalações do município. Essa narrativa, contudo, vem sendo superada à medida que as guardas assumem, de fato, o papel de segurança pública primária nas cidades.

A Constituição Federal, em seu art. 144, § 8º, já previa que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Foi, todavia, com a edição da Lei nº 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que as competências dessas instituições ganharam contornos mais precisos. Entre os princípios mínimos de atuação, o estatuto destaca a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e o patrulhamento preventivo.

Estabelece-se, assim, uma analogia esclarecedora: tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica, previstas, respectivamente, nos artigos 196 e 205 da Carta Magna, também lhe compete a segurança pública básica. O caráter preventivo, e não meramente repressivo, é o que distingue a guarda das demais forças e, gradativamente, legitima sua atuação perante a população.

Presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras, as guardas municipais consolidaram-se como serviço indispensável, sobretudo às comunidades mais carentes. Trata-se, em síntese, de instituição fundamental para a manutenção da ordem e da segurança, reconhecida como base do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Texto adaptado.

SOARES, Ramon. O papel das Guardas Municipais. Fonte Segura, São Paulo, ed. 254, 6 nov. 2024. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org. br/o-papel-das-guardas-municipais/. Acesso em: 7 jun. 2026.

No segmento “tal como ao município cabe oferecer a saúde básica e a educação básica [...], também lhe compete a segurança pública básica”, assinale a alternativa que analisa corretamente o pronome “lhe” e a regência do verbo “competir”.

A

O “lhe” é pronome reflexivo de posse e poderia ser substituído, sem prejuízo, por “a si próprio”, indicando que o município oferece a segurança a si mesmo.

B

O “lhe” é objeto indireto que retoma “ao município”, exigido pela regência de “competir” (algo compete a alguém), sendo “a segurança pública básica” o sujeito do verbo.

C

O “lhe” retoma “ao município” e funciona como objeto indireto; “competir”, porém, é, no contexto, transitivo direto e indireto, e “a segurança pública básica” é o seu objeto direto.

D

O “lhe” é objeto direto do verbo “competir”, aqui transitivo direto, e retoma anaforicamente a expressão “a saúde básica e a educação básica”.

E

O “lhe” exerce valor possessivo, equivalendo a “do município”, e “a segurança pública básica” funciona como adjunto adnominal por ele determinado.

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