Ensina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, define corretamente o conceito de:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD abarca qualquer informação que possibilite tornar identificável uma pessoa física. Eles vão além do número de CPF e RG, pois contemplam, também, os dados de caráter subjetivo como:

Um dado pessoal publicado em um portal de transparência não deixa de ser um dado pessoal e a LGPD estabelece a gestão do consentimento para evitar uso indevido de informações, pois o fato de estar disponível não transforma o que é pessoal em público. A LGPD faz divisões no conjunto de dados pessoais e os classifica por categorias. Este dado é chamado de: