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IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito
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Q4243473

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243473 Direito Administrativo

Durante a fase inicial de planejamento de uma contratação pública, a equipe técnica responsável pela instrução processual examinou as exigências legais relativas à preparação do procedimento licitatório, especialmente quanto à necessidade de alinhamento das contratações com os instrumentos de planejamento institucional. À luz da Lei nº 14.133/2021, aponte a opção correta.

Alternativas

A fase preparatória inicia-se após a homologação da licitação.

A fase preparatória é dispensável nas contratações de bens e serviços comuns.

A fase preparatória corresponde ao período destinado exclusivamente ao recebimento das propostas.

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado.

A fase preparatória ocorre após a adjudicação do objeto ao vencedor.

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Q4243474

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243474 Direito Administrativo

Durante a instrução de processo administrativo destinado à contratação de determinado objeto, verificou-se uma situação na qual a competição entre fornecedores se mostrava inviável, exigindo a identificação da modalidade legal de contratação compatível com a hipótese apresentada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É inexigível a licitação quando o valor estimado da contratação for reduzido.

É inexigível a licitação quando inviável a competição.

É inexigível a licitação quando houver urgência administrativa.

É inexigível a licitação quando houver conveniência administrativa para escolha de determinado fornecedor.

É inexigível a licitação quando a Administração entender desnecessária a disputa entre interessados.

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Q4243481

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243481 Direito Administrativo

Durante programa institucional de integridade e prevenção à corrupção, discutiu-se a definição legal dos atos de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto ao elemento subjetivo exigido para sua caracterização. À luz da Lei nº 8.429/1992, marque a alternativa correta.

Alternativas

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.

Consideram-se atos de improbidade administrativa quaisquer irregularidades praticadas por agente público.

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.

Consideram-se atos de improbidade administrativa os ilícitos disciplinares previstos nos estatutos funcionais.

Consideram-se atos de improbidade administrativa as infrações previstas em regulamentos internos dos órgãos públicos.

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Q4243487

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243487 Direito Administrativo

Durante a elaboração de edital de licitação, a comissão responsável analisou os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, buscando identificar aqueles expressamente autorizados pela legislação para seleção da proposta mais vantajosa. À luz da Lei nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.

Alternativas

O menor preço constitui um dos critérios de julgamento das propostas.

A conveniência administrativa constitui critério de julgamento das propostas.

A discricionariedade técnica constitui critério de julgamento das propostas.

A notoriedade do licitante constitui critério de julgamento das propostas.

A oportunidade administrativa constitui critério de julgamento das propostas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4243496

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243496 Direito Administrativo

Durante a elaboração de planejamento de contratação pública, a unidade técnica examinou as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, a fim de selecionar o procedimento adequado ao objeto pretendido pela Administração Pública. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São modalidades de licitação a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

São modalidades de licitação o credenciamento, a pré-qualificação, o registro cadastral, o leilão e a concorrência.

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o contrato de gestão, o concurso e o credenciamento.

São modalidades de licitação a dispensa, a inexigibilidade, a concorrência, o pregão e o leilão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4243497

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243497 Direito Administrativo

Durante processo administrativo de contratação direta, a Administração avaliou hipótese de contratação para solução urgente, com instrução do procedimento, justificativa da situação e definição do objeto necessário ao atendimento da demanda. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A licitação é dispensável nos casos de emergência ou calamidade pública, quando presentes os requisitos legais e limitada a contratação ao atendimento da situação.

A licitação é inexigível quando a Administração pretende reduzir a duração do procedimento e demonstrar vantagem financeira na contratação escolhida.

A dispensa é admitida quando o gestor apontar conveniência administrativa e indicar fornecedor com experiência anterior em objeto semelhante.

A inexigibilidade é cabível quando o órgão público justificar preferência por solução padronizada e demonstrar economia em relação ao preço estimado.

A contratação direta por urgência administrativa pode ser adotada com base em urgência genérica, definida em despacho da autoridade competente.

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Q4243505

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243505 Direito Administrativo

Durante a elaboração de estudo técnico preliminar, a equipe responsável examinou os objetivos legalmente atribuídos ao processo licitatório pela Lei nº 14.133/2021. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a contratação do menor preço, independentemente das demais circunstâncias.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a contratação do fornecedor previamente escolhido pela Administração.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a contratação de proposta economicamente mais onerosa para a Administração.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a livre escolha do contratado sem observância de critérios objetivos.

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Q4243506

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243506 Direito Administrativo

No planejamento e na condução de procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar parâmetros jurídicos que orientam a atuação dos agentes envolvidos e o controle dos atos praticados. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São definidos no edital como critérios secundários, aplicáveis conforme decisão da comissão ou do agente responsável pela contratação.

Prevalecem como parâmetros de gestão interna, sem repercussão sobre o julgamento das propostas e o controle dos atos do procedimento.

Funcionam como diretrizes programáticas, cuja aplicação depende de regulamentação específica do órgão ou da entidade contratante.

São substituídos pelas condições comerciais apresentadas pelo licitante vencedor depois da homologação do resultado do certame.

Devem incidir, entre outros, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital e julgamento objetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: A

5: C

6: A

7: D

8: E

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