Questões UFSBA 2025 para Nutricionista

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Nutricionista |

Q4357647 Direito Sanitário

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas para a inspeção sanitária dos alimentos, sua padronização e obrigatoriedade de rotulagem, garantindo a qualidade e a segurança alimentar da população brasileira. Considerando as diretrizes desse decreto, podemos considerar que:

a comercialização de alimentos sem rotulagem é permitida, desde que o fabricante informe verbalmente ao consumidor os ingredientes e o prazo de validade.

aditivo intencional é toda substância com ou sem valor nutritivo, adicionada ao alimento para impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu estado físico geral.

alimentos irradiados são aqueles que recebem substância residual em decorrência dos tratamentos prévios a que tenham sido submetidos a matéria-prima.

o decreto não estabelece normas para a padronização dos alimentos, deixando essa regulamentação a cargo exclusivamente do setor privado.

a fiscalização sanitária dos alimentos é facultativa e realizada apenas quando há denúncia de irregularidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Nutricionista

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