Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 4 questões
Q3368675
Legislação Federal
Sabe-se que a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências. Dentre outras especificidades, a posição
do servidor na escala de vencimento da carreira em função do
cargo e nível de classificação é corretamente chamada apenas
de:
Q3368685
Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o
acesso a informações, que no caso de indeferimento de acesso
a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, observadas as
regras da própria lei, pelo que podemos apontar corretamente
apenas o arrazoado em:
Q3368688
Legislação Federal
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº
11.091, de 12/01/2005, temos que caberá à Instituição Federal
de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal
às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação,
se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre
outras, as seguintes variáveis:
Q3368704
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas
condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos
Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização,
registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua
é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica), na porcentagem (%) de:
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