Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Assistente Social
Foram encontradas 11 questões
Q3369881
Direito Administrativo
Sabe-se que a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências. Dentre outras especificidades, a posição
do servidor na escala de vencimento da carreira em função do
cargo e nível de classificação é corretamente chamada apenas
de:
Q3369883
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é
inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial
nos casos de:
Q3369884
Direito Administrativo
Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que o licitante
ou o contratado será responsabilizado administrativamente
pelas seguintes infrações:
Q3369885
Direito Administrativo
Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as
contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas
e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo,
inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da
informação, e, além de estar subordinadas ao controle social,
sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:
Q3369886
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado
corretamente de:
Q3369887
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990,
assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Q3369891
Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o
acesso a informações, que no caso de indeferimento de acesso
a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, observadas as
regras da própria lei, pelo que podemos apontar corretamente
apenas o arrazoado em:
Q3369892
Direito Administrativo
Balizado pela Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, o administrado tem os seguintes direitos
perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam
assegurados:
Q3369895
Direito Administrativo
Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, marque a alternativa correta.
Q3369896
Direito Administrativo
Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº
8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas
o que se afirma em:
Q3369897
Direito Administrativo
Na forma da lei federal que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do
processo administrativo não dependem de forma determinada
senão quando a lei expressamente a exigir. Dito isso, assinale a
alternativa correta.
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