Questões de Concurso Público SES-PB 2024 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 13 questões
Q3176774
Direito Administrativo
No âmbito de todo processo administrativo, há uma
sequência de atividades da Administração, interligadas
entre si, que objetivam alcançar determinado resultado
final respaldado na lei. Sob essa perspectiva, assinale a
alternativa correta.
Q3176778
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é
dispensável a licitação para contratação que tenha por
objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e
objetos históricos, de autenticidade certificada, desde
que
Q3176779
Direito Administrativo
Dentre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, estão a perda da
função pública, a suspensão dos direitos políticos e a
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio. Esta última sanção pode ocorrer na hipótese
de
Q3176781
Direito Administrativo
Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela
celebração de contrato de rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação orçamentária, causando
prejuízo ao erário. Caso venha a ser condenada pela
prática de improbidade administrativa, Rejane poderá ter
seus direitos políticos suspensos por até
Q3176782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e
serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade
pelo licenciamento ambiental for da Administração, a
manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis,
deverão ser obtidas
Q3176784
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade
pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela
condução do certame será designado
Q3176789
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida
lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal
é
Q3176793
Direito Administrativo
A Administração Pública Municipal estava com a
necessidade de locar um imóvel para servir como posto
de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após
inúmeras diligências, apurou-se que havia apenas um
imóvel com características de localização e instalações
condizentes com a proteção ambiental e da saúde da
população. Com base nessas informações, assinale a
alternativa correta.
Q3176796
Direito Administrativo
Assinale corretamente abaixo o documento que a lei
determina ser necessário para a instrução do processo
de contratação direta em caso de dispensa de licitação.
Q3176801
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca
regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o
termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo e nas condições
estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
Q3176803
Direito Administrativo
De acordo com o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto na Lei nº
8.987/1995, a chamada encampação se dá
Q3176804
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços
contínuos é essencial para que a Administração Pública
faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse
contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo
aquele
Q3176806
Direito Administrativo
Determinado órgão público municipal realizou licitação
cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante
vencedor. Considerando as diversas modalidades de
licitação, é correto afirmar que
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