Questões de Concurso Público MPA 2024 para Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito

Foram encontradas 6 questões

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Q2566779
Legislação Federal Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566779 Legislação Federal
A Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Nesse sentido, ela possui como um dos seus principais objetivos o(a)
Alternativas
Q2566781
Legislação Federal Decreto nº 11.624 de 2023 - Estrutura Regimental e Quadro dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566781 Legislação Federal
Acerca do Decreto nº 11.624/2023, que trata da aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, no que concerne às competências dos órgãos, pode-se afirmar que é de competência do Gabinete
Alternativas
Q2566787
Legislação Federal Decreto nº 11.624 de 2023 - Estrutura Regimental e Quadro dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566787 Legislação Federal
O Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como uma de suas áreas de competências o(a) 
Alternativas
Q2566805
Legislação Federal Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566805 Legislação Federal
Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontrar o seguinte conceito: "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração ao contratado em razão da execução do objeto". Sobre tal forma de contratação, e considerando o decreto nº 7.983/2013, estamos diante do(a) 
Alternativas
Q2566808
Legislação Federal Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566808 Legislação Federal
Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que
Alternativas
Q2566824
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566824 Legislação Federal
Uma das principais atividades da Administração Pública envolve a prestação dos serviços públicos. Diante disso, foi publicada a Lei nº 1.460/2017, que disciplina sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública. Sobre tal legislação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: C
5: D
6: D
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