Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA02

A agrometeorologia estuda a interação dos fenômenos meteorológicos e seus impactos associados à cadeia produtiva do sistema agropecuário. Considera-se a produtividade das safras, o planejamento da irrigação para os cultivos, bem como as condições apropriadas tanto de adubação quanto de defensivos agrícolas.  
O Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que “tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão”, bem como “são objetivos do ZARC: I – promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos; II – coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e III – disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.” 
A Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, por sua vez, estabelece as regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do ZARC. Entre os quesitos relacionados às propostas de formulação e aperfeiçoamento, conforme o artigo 3º, assinale a alternativa que indica uma categoria que não está descrita enquanto propositor. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), através do Documento de Informação Técnica sobre Água, Saneamento, Higiene e Gestão das Águas Residuais para Prevenir Infecções e Reduzir a Propagação da Resistência aos Antimicrobianos, “fornece dados que poderão servir de base para os aspectos relativos à Água, Saneamento e Higiene (WASH) e às águas residuais nos planos de acção nacionais (PAN) multissectoriais para o combate à resistência aos antimicrobianos (RAM)”.  
Considera que “as medidas mais pertinentes para um determinado país irão depender do seguinte: existência de serviços de WASH e águas residuais nas comunidades e unidades de saúde, padrões e intensidade da agricultura e pecuária, se o país fabrica antimicrobianos ou os compra no exterior, e padrões de uso de antimicrobianos nos seres humanos, animais e plantas.”
Também destaca que “tanto o estrume tratado e não tratado como as águas residuais de actividades de pecuária são habitualmente usados como fertilizantes e condicionadores do solo em áreas agrícolas para apoiar a produção de alimentos e ração. Quando não são geridos adequadamente, as águas residuais e o estrume, também de animais de pastoreio, podem contribuir para a poluição das águas subterrâneas e superficiais.”
Assinale a alternativa que indica o intervalo percentual de antimicrobianos administrados a animais que são absorvidos ou metabolizados, dependendo da espécie animal tratada e do antimicrobiano utilizado, com o remanescente sendo excretado como compostos ativos através da urina e das fezes. 

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo os fundamentos: “I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.” 
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997? 

A topografia pode ser vista como a ciência que estuda todas as características presentes na superfície de um território, como o relevo e outros fatores próprios de determinada região. 
Segundo o Manual Técnico de Posicionamento/INCRA, “a topografia clássica pode ser adotada de forma isolada ou em complemento a trabalhos conduzidos por posicionamento GNSS, principalmente onde este é inviável, em função de obstruções físicas que prejudicam a propagação de sinais de satélites. Os posicionamentos executados pelos métodos poligonação, triangulação, trilateração e triangulateração, devem permitir o tratamento estatístico das observações pelo método dos mínimos quadrados. Portanto, eles devem contemplar observações redundantes, ou seja, o número de observações deve ser superior ao número de incógnitas.”
Assinale a correta definição da Poligonação. 

A norma “Execução de Levantamento Topográfico” (ABNT NBR nº 13.133, de 01 de dezembro de 1996) “fixa as condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico destinado a obter: a) conhecimento geral do terreno: relevo, limites, confrontantes, área, localização, amarração e posicionamento; b) informações sobre o terreno destinadas a estudos preliminares de projetos; c) informações sobre o terreno destinadas a anteprojetos ou projetos básicos; d) informações sobre o terreno destinadas a projetos executivos.”
Também fica normatizado que, minimamente, para qualquer de suas finalidades, o levantamento topográfico deve possuir fases. Qual fase não está especificamente prevista no tópico Condições Gerais (item 5.1) para fazer parte de qualquer levantamento topográfico?