Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

A Lei de Assinatura Eletrônica (Lei nº 14.063/2020) prevê que, no caso de conflito entre normas vigentes ou de conflito entre normas editadas por entes públicos distintos, prevalecerá o uso de:

A Lei 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Assinale a alternativa que identifica corretamente a assinatura eletrônica que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica.