Questões SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

Q2084538

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084538 Direito Administrativo

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

faltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião.

basta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade.

a fundação não perderá a propriedade do imóvel.

faltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.

a fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

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