Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para garantir o direito à educação das pessoas com
deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar