Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971998
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do
juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória,
será competente para o rejulgamento da causa