As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Prefeito municipal quando se tratar de demissão do servidor público. Nesse caso, a prescrição da respectiva ação disciplinar ocorre em

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são deveres do servidor:

I. ser leal às instituições a que servir.
II. cumprir à risca todas as ordens superiores.
III. zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
IV. ser resiliente com o excesso de trabalho.
V. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


Assinale