Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Guarda Municipal

Foram encontradas 10 questões

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Q3669558
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669558 Direito Constitucional
“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ______________________________”.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
Alternativas
Q3669559
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669559 Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos constitucionais:

I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
Alternativas
Q3669561
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669561 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
Alternativas
Q3669562
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669562 Direito Constitucional
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como
Alternativas
Q3669563
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669563 Direito Constitucional
A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a
Alternativas
Q3669564
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669564 Direito Constitucional
Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que
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Q3669567
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669567 Direito Constitucional
Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
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Q3669569
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669569 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da
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Q3669570
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669570 Direito Constitucional
Em 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse caso, é correto afirmar que a polícia penal pode ser
Alternativas
Q3669571
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669571 Direito Constitucional
Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
II. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias civis também são denominadas de polícias judiciárias, podendo ser da União, dos Estados ou do Distrito Federal.



Assinale
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: B
5: A
6: C
7: C
8: B
9: D
10: C
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