Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Fiscal de Tributos Municipais

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Q1872736 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, é atualmente considerada empresa de pequeno porte a que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
Alternativas
Q1872741 Legislação Federal
.No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e piercings está na Lista de Serviços de
Alternativas
Q1872742 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.
III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

Assinale
Alternativas
Q1872743 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A