O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou
inquérito policial para apurar a prática de suposto crime
ocorrido durantes as festividades juninas (São João). No curso
da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e.,
que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu
relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências
práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido
inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após
criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em
parecer amplamente fundamentado.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no
enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão
de arquivamento do inquérito policial de acordo com a
legislação vigente.