Questões de Concurso Público PC-CE 2021 para Inspetor de Polícia Civil
Foram encontradas 26 questões
Q1810868
Direito Penal
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe,
Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua
genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de
R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a
alternativa correta.
Q1810869
Direito Penal
A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de
Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes
e polêmicas inovações: a retirada da pena de prisão para o
crime de uso de drogas, atualmente previsto no artigo 28 da
Lei 11.343/06. O Superior Tribunal de Justiça possui um
grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Assinale a
afirmativa que está em DESACORDO com a jurisprudência do
STJ.
Q1810870
Direito Penal
O crime de furto é descrito no artigo 155 como a “subtração de
coisa alheia móvel para si ou para outrem”. A doutrina e a
jurisprudência divergem sobre o momento consumativo do
furto, sendo certo que existem quatro teorias sobre o tema. O
Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se
manifestar sobre esse assunto.
Assinale a alternativa que demonstre a teoria adotada por esse Tribunal Superior.
Assinale a alternativa que demonstre a teoria adotada por esse Tribunal Superior.
Q1810871
Direito Penal
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em
região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre
de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais
profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído
possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário,
segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar
a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os
custos da construção e sem se importar com as
consequências, Wilson decide não seguir as orientações do
mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos
após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas
morrem.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
Q1810872
Direito Penal
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo
nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro.
Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes
de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que
é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas
com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento
para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não
podem oferecer resistência.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.