Questões de Concurso Público IF-AM 2019 para Assistente em Administração
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Q999178
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a
respeito do acesso às funções, cargos e empregos públicos.
Q999185
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos servidores
públicos e do regime de previdência.
Q999187
Direito Constitucional
Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.
II. Na esfera administrativa, não é permitida a decretação da perda de cargo de servidor público estável, devendo-se aguardar a sentença judicial transitada em julgado.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Assinale