Questões CRF-SP 2018 para Procurador

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130279 Direito Sanitário

O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,

drogaria é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

droga é a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

medicamento é a droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza.

distribuição é o ato de fornecimento, ao consumidor, de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

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