Questões de Concurso Público CRF-SP 2018 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Q1130279
Direito Sanitário
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,
Q1130280
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a:
Q1130281
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos é correto afirmar que:
Q1130286
Direito Sanitário
As sanções disciplinares, definidas nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014 e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, NÃO abrangem:
Q1130287
Direito Sanitário
Quanto ao procedimento de aplicação das sanções éticas, nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014, é correto afirmar que: