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Questões de Concurso Público SEJUC-RN 2017 para Agente Penitenciário

Foram encontradas 20 questões

Q828184 Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
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Q828185 Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
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Q828186 Direito Penal

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.

II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.

III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.

Estão corretas apenas as afirmativas

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Q828187 Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q828188 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: D