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Questões de Concurso Público SEJUC-RN 2017 para Agente Penitenciário

Foi encontrada 1 questão

Q828135 Direito Penal
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:
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Respostas
1: B