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Questões de Concurso Público SEJUC-RN 2017 para Agente Penitenciário

Foram encontradas 6 questões

Q828159 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir:

“O Sistema Penitenciário Estadual integra o ______________________ auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e _________________, bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q828161 Legislação Estadual

Quando da edição da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, o legislador previu em seção específica os critérios de hierarquização nos níveis dos ocupantes do cargo de Agente Penitenciário denominado enquadramento. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É atribuição da Comissão de Enquadramento revisar o processo de enquadramento, quando requerido pelo servidor.

( ) Não é considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de hierarquização, o tempo relativo a cessão a outros órgãos.

( ) O servidor tem o prazo de cento e oitenta dias, contado da data da publicação do resultado, para recorrer da decisão que promoveu o seu enquadramento.

( ) A hierarquização nos níveis dar-se-á inicialmente apenas pelo cômputo de tempo de serviço público, desempenhado em cargos de quaisquer órgãos integrantes do Executivo Estadual.

A sequência está correta em

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q828162 Legislação Estadual
NÃO é uma característica do trabalho desempenhado pelo Agente Penitenciário:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q828166 Legislação Estadual
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q828167 Legislação Estadual
NÃO é vedado ao agente penitenciário:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: C