Questões de Concurso Público CREF - 5ª Região 2017 para Agente Fiscal

A Constituição Federal simboliza a lei maior que dispõe sobre as garantias e os direitos individuais dos cidadãos e estabelece a forma e o regime de governo, o sistema eleitoral e a organização dos poderes. Em 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil válida até os dias atuais. O presidente em exercício, na data de sua promulgação, era: