Questões de Concurso Público Prefeitura de Simonésia - MG 2016 para Pedagogo

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Q1114301
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Pedagogo | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Professor PII - Geografia |
Q1114301 Pedagogia
As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1114319
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Pedagogo |
Q1114319 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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