Questões de Concurso Público Prefeitura de Simonésia - MG 2016 para Pedagogo

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:
I. Educação Profissional e Tecnológica. II. Educação Escolar Quilombola. III. Educação de Jovens e Adultos. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Especial. VI. Educação Indígena.
Estão corretas as alternativas

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. ( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade. ( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
A sequência está correta em

As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:

Sobre a formação dos profissionais da educação em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, analise. I. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. II. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em somente programas de mestrado e/ou doutorado. III.A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)