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Q621385

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |

Q621385 Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

Alternativas

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.

Dos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.

Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Dos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

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Q621398

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |

Q621398 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:

Alternativas

Formal, escrita, sintética e superrígida.

Material, escrita, analítica e semirrígida.

Formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.

Material, não escrita, popular, analítica, imutável e dualista.

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Q621399

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |

Q621399 Direito Constitucional

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

Alternativas

Político.

Jurídico.

Material.

Sociológico.

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Q621401

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |

Q621401 Direito Constitucional

Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O poder constituinte originário é inicial e incondicionado.

O poder constituinte derivado é limitado e condicionado.

Em relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.

Quando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

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Q621402

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |

Q621402 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser emendada mediante proposta de:

Alternativas

Um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Metade as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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Respostas

1: C

2: C

3: D

4: D

5: B

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Advogado

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