Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |
Q621413
Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |
Q621414
Direito Processual Penal
“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas
condicionadas à representação da ofendida de que trata a referida lei, só será admitida a renúncia à representação
perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, _____________________ da denúncia e
ouvido o ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.