Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacá - ES 2016 para Agente de Fiscalização

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Q1374603 Direito Ambiental
Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?
Alternativas
Respostas
1: A