Questões Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES 2015 para Agente Fiscal

Q574720

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |

Q574720 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:

10% aos municípios das capitais dos Estados e 90% aos demais municípios do país.

20% aos municípios das capitais dos Estados e 80% aos demais municípios do país.

10% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 90% aos demais municípios do país.

20% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 80% aos demais municípios do país.

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