Questões Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES 2015 para Agente Fiscal

Q574717

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |

Q574717 Direito Tributário

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

verdadeiro.

falso, pois o conceito deve abranger a sanção por atos ilícitos.

falso, posto que o trecho apresentado refere‐se ao conceito de imposto.

falso, já que a atividade administrativa, no caso, é plenamente discricionária.

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