Juiz, Desembargador e Ministro.

Governador, Presidente e Prefeito.

Presidente, Governador e Prefeito.

Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

Aproveitamento racional e adequado.

Favorecimento do bem‐estar dos proprietários e trabalhadores.

Utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do ambiente.

Valorização do grande produtor rural e consequente aumento de exportações.

um único turno, considerando‐se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos membros presentes.

um único turno, considerando‐se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

dois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria dos votos dos respetivos membros.

dois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Eficiência.

Moralidade.

Eventualidade.

Impessoalidade.

função atípica, quando inova o ordenamento jurídico criando leis.

abuso de poder, quando elabora os regimentos internos de seus órgãos.

função típica, quando realiza o julgamento dos casos constitucionalmente previstos.

função típica, quando desempenha atividade fiscalizatória em relação ao Poder Executivo.

sem eficácia.

de eficácia plena.

de eficácia contida.

de eficácia limitada.

O pluralismo político.

A dignidade da pessoa humana.

A prevalência dos direitos humanos.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

São a todos assegurados, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.