Q3898856Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana. No que tange ao direito à educação e ao dever
dos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, assinale a alternativa que descreve uma
obrigação legal específica diante de situações de risco.
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