A articulação das diversas formas de vigilância em saúde permite uma atuação integrada na identificação e mitigação de ameaças à coletividade, otimizando o uso dos recursos públicos. Considerando as atribuições da Vigilância Epidemiológica em relação à detecção de doenças transmissíveis e sua integração com a fiscalização sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I.A vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde.

II.O intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária e a epidemiológica é fundamental para identificar surtos de doenças transmitidas por alimentos em estabelecimentos comerciais.

III.As ações de vigilância ambiental no Município são voltadas para a fiscalização de crimes de desmatamento em áreas de reserva técnica localizadas em rodovias federais.

Está correto o que se afirma em:

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens. Acerca da abrangência do controle exercido sobre os estabelecimentos e processos de trabalho, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao consumo.

(__)O campo de atuação da vigilância sanitária inclui o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde da população usuária.

(__)As ações de vigilância sanitária são limitadas aos estabelecimentos industriais, sendo as etapas de transporte e armazenamento isentas de qualquer fiscalização pelos agentes municipais.

(__)A vigilância sanitária deve intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens para garantir a segurança e a qualidade do produto final.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A classificação de riscos sanitários orienta a frequência das vistorias e o rigor do licenciamento, permitindo que a vigilância foque seus esforços em atividades de maior perigo à coletividade. Considerando os critérios utilizados para a definição do risco sanitário em atividades econômicas no âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. As atividades de alto risco sanitário exigem inspeção prévia obrigatória para o início do funcionamento e para a concessão da licença ou alvará.

II. O grau de risco é determinado pela probabilidade de ocorrência de danos à saúde e pela gravidade dos efeitos adversos resultantes da exposição.

III. As atividades de baixo risco sanitário são dispensadas de cumprir qualquer norma higiênica e estão isentas de fiscalização corretiva por tempo indeterminado.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado como uma rede regionalizada e hierarquizada, fundamentada em princípios constitucionais que regem as ações do Fiscal de Atividades Municipais no território. No que se refere à diretriz da descentralização política e administrativa estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a gestão da saúde pública, assinale a alternativa correta.

No âmbito da vigilância sanitária, as ações de fiscalização podem ser desencadeadas a partir de denúncias, queixas técnicas ou programas de monitoramento. Durante a avaliação de possíveis riscos sanitários, a autoridade sanitária pode adotar providências como apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda ou uso de produtos e serviços. Essas medidas têm por finalidade principal: